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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Policial militar que responde a ação penal não consegue reinclusão em quadro de acesso à promoção
Ministro afirma que decisão de não incluir nome do policial em quadro de acesso está suficientemente fundamentada
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:57
Policial Militar nomeada em lugar de outra desclassificada deve ser mantida
"A regular aprovação em todas as etapas, somada aos demais fatores analisados, quais sejam, o interesse público e a inequívoca existência de vagas, acabaram por consolidar situação de fato favorável não só à apelada, mas também ao Estado, sendo irrazoável a sua reversão?, concluiu o desembargador
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Prova. Mandado de busca e apreensão.
Cumprimento pela Polícia Militar. Licitude.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:05
Policial militar do ex-território do Amapá. Extensão de vantagem e gratificação pagas aos militares do Distrito Federal. Impossibilidade.
Mandado de segurança. Administrativo. Falta de amparo legal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Policial militar inativo.
Designação para o serviço ativo. Ato discricionário. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 15:49
Negada Indenização a policial militar por suposta prisão indevida
O magistrado levou em conta o art. 142, inciso IV, da Constituição, que proíbe os militares da sindicalização e da greve
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 11:43
Decisão garante reflexo de horas extra e noturna sobre abonos natalino e de férias
Policial militar foi beneficiado
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 15:12
Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
Segundo os autos, o impetrante foi considerado contraindicado para o cargo Praça da Polícia Militar
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:14
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 09:53
Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar
Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:40
Concurso público. Policial militar. Exclusão de candidato por maus antecedentes.
Condenação penal. Atos incompatíveis com a dignidade da função pública.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 16:50
Segunda Turma confirma expulsão de policial militar por ato libidinoso
Policial embriagado, de folga e vestindo trajes civis foi preso em flagrante dentro de um bar por
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 13:43
Tribunal anula ato que transferiu policial militar para reserva remunerada
capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro para a inatividade por tempo de serviço, sob o regime de reserva remunerada.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Junho de 2013 - 12:10
Sexo frágil?
É chegada a hora das mulheres deixarem de ser tratadas como pessoas frágeis
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 15:30
3ª Seção Cível considera legal exoneração de policial militar reformado
Policial militar é exonerado após ter sido flagrado praticando tráfico de drogas ilícitas
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:30
STJ mantém decisão que excluiu policial militar da corporação
Defesa do ex-policial sustentou a impossibilidade de exclusão da corporação em razão de possuir mais de 30 anos de serviço
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Array Publicado em 2011-06-09T14:50:42+00:00
Justiça nega relaxamento de prisão de bombeiros, diz TJ-RJ
Militares foram presos após invasão do Quartel Central. Para juíza eles extrapolaram seus direitos